A reforma tributária substitui cinco tributos sobre consumo por dois: a CBS, federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. Para a maior parte das empresas, isso significa refazer a conta do custo tributário. Para quem está no Simples Nacional, a conversa é outra.
O Simples continua existindo
O regime não foi extinto pela reforma. A empresa optante segue recolhendo os tributos de forma unificada, na guia única, como sempre fez.
A escolha que passa a existir
A novidade é que o optante pelo Simples passa a poder escolher recolher a CBS e o IBS por fora do regime unificado. A diferença aparece no crédito: quando os tributos são recolhidos dentro do Simples, o cliente da empresa aproveita um crédito limitado. Recolhidos por fora, o crédito transferido é integral.
Isso significa que a decisão deixa de ser apenas sobre a carga da própria empresa e passa a envolver a competitividade dela diante de quem compra.
Quando isso pesa mais
O ponto costuma ser relevante para empresas que vendem para outras empresas. Se o seu cliente é uma pessoa jurídica que apura crédito, o crédito reduzido pode torná-lo menos competitivo do que um concorrente fora do Simples. Se o seu cliente é o consumidor final, que não aproveita crédito, o efeito tende a ser bem menor.
O que levantar antes de decidir
- Qual a proporção do faturamento que vem de clientes pessoa jurídica
- Qual a margem atual e quanto dela é ocupada por tributos
- Qual o peso da folha de pagamento na apuração
- Qual a faixa de faturamento e a distância para o limite do regime
A comparação precisa ser refeita ano a ano, porque as alíquotas mudam ao longo da transição. Não existe resposta única: há empresas para quem permanecer é claramente melhor e empresas para quem a conta se inverte.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.
