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Reforma tributária: o que muda para quem está no Simples Nacional

A regra de transição do Simples é diferente da geral. Entenda o que comparar antes de decidir permanecer no regime.

A reforma tributária substitui cinco tributos sobre consumo por dois: a CBS, federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. Para a maior parte das empresas, isso significa refazer a conta do custo tributário. Para quem está no Simples Nacional, a conversa é outra.

O Simples continua existindo

O regime não foi extinto pela reforma. A empresa optante segue recolhendo os tributos de forma unificada, na guia única, como sempre fez.

A escolha que passa a existir

A novidade é que o optante pelo Simples passa a poder escolher recolher a CBS e o IBS por fora do regime unificado. A diferença aparece no crédito: quando os tributos são recolhidos dentro do Simples, o cliente da empresa aproveita um crédito limitado. Recolhidos por fora, o crédito transferido é integral.

Isso significa que a decisão deixa de ser apenas sobre a carga da própria empresa e passa a envolver a competitividade dela diante de quem compra.

Quando isso pesa mais

O ponto costuma ser relevante para empresas que vendem para outras empresas. Se o seu cliente é uma pessoa jurídica que apura crédito, o crédito reduzido pode torná-lo menos competitivo do que um concorrente fora do Simples. Se o seu cliente é o consumidor final, que não aproveita crédito, o efeito tende a ser bem menor.

O que levantar antes de decidir

  • Qual a proporção do faturamento que vem de clientes pessoa jurídica
  • Qual a margem atual e quanto dela é ocupada por tributos
  • Qual o peso da folha de pagamento na apuração
  • Qual a faixa de faturamento e a distância para o limite do regime

A comparação precisa ser refeita ano a ano, porque as alíquotas mudam ao longo da transição. Não existe resposta única: há empresas para quem permanecer é claramente melhor e empresas para quem a conta se inverte.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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